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José Augusto Loureiro Ferraiol

Vitória (ES)

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Publicações

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José Augusto Loureiro Ferraiol

Notícia · há 6 anos

Comissão isenta maiores de 60 anos da taxa de renovação da CNH

A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito Tributário, 11%

Direito Empresarial, 11%

Direito de Família, 11%

Comentários

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José Augusto Loureiro Ferraiol

Comentário · há 11 anos

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado para uso próprio

Marielle Brito Advogada · há 11 anos

Não seria o caso da OAB provocar junto ao STF, em prol do direito do consumidor, através de liminar em mandado de segurança contra a Fazenda Pública, a liberação do veículo, in limem, na ação tributária que pede o afastamento da incidência do IPI sobre a importação do automóvel , objetivando, um pronunciamento, em carácter de recurso repetitivo ou então provocar a análise desse mandado, a fim de reconhecer um caso de repercussão geral , o que poderia, em caso de ser acatado, viabilizar a redução de tempo e custo dessas ações à todos os interessados, posto que é seu direito líquido e certo!...

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Recomendações

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Perfil Removido

Artigo · há 11 anos

Taxa de administração antecipada nos contratos de consórcio: pode ser restituída?

1. É muito comum no ato da assinatura de um contrato de consórcio que a administradora do grupo condicione o ingresso do novo consorciado ao pagamento da chamada “taxa de administração antecipada”,...

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